A Comissão decidiu convocar o secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, a fim de tratar de radares reprovados recentemente e do transporte coletivo na cidade, para a reunião no dia 7 de outubro (quinta-feira), às 14h. A decisão de convocar o secretário, tomada nesta quinta-feira, 23 de setembro, está amparada no Regimento Interno da Câmara (Art. 76, VI) e na Lei Orgânica do Município (Art. 15, XV).

O colegiado havia convidado o secretário para participar da reunião nesta quinta-feira (23), mas ele alegou, por meio de ofício, que "devido a compromissos já agendados em tal data" não poderia comparecer e pediu cópias das gravações das reuniões anteriores do colegiado que trataram do assunto.

A Comissão também havia convidado o representante da Sentran, empresa que opera os radares em Limeira, Eduardo Marques Ramalho, para falar na mesma reunião, mas ele também não compareceu e pediu acesso aos documentos já produzidos pelo colegiado sobre essa investigação. Os vereadores aprovaram convidar Ramalho, pela quarta vez, para participar da reunião do dia 7 de outubro.

A Comissão justificou a necessidade de convocação do secretário em razão da dificuldade em obter informações sobre as aferições dos radares no município por meio da empresa Sentran. 

Para o presidente da Comissão, vereador Helder do Táxi (MDB), tanto o secretário como o dirigente da empresa estão invertendo a situação e querendo investigar a comissão. "Por três vezes o Sentran foi convidado e não compareceu. E o secretário, também convidado, não compareceu. São dois radares reprovados e estamos pedindo informações e não estamos recebendo. É uma situação estranha, fica parecendo para a população que estão escondendo alguma coisa", criticou. Helder ainda ressaltou que na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Radares, de 2020, Ramalho havia se colocado à disposição da Câmara.

O vereador Ceará (Republicanos) sugeriu, em caso de ausência dos dois na reunião do colegiado, apresentar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar os radares em Limeira. A sugestão recebeu o apoio do vereador Helder.

Mais radares indisponíveis

A Comissão ainda recebeu ofício da Secretaria de Mobilidade Urbana, datado de 9 de setembro, no qual apresenta que seis radares não estão funcionando na cidade e nem aplicando multas. Os vereadores já têm a informação que dois radares foram reprovados pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e quer saber o motivo de inutilização dos outros quatro radares, por isso a convocação do secretário e do representante da Sentran. Conforme documento, são eles:

10133 - Via Antônio Cruanes Filho, Km 12+280 (Sul)

10101 - Av. Dona Maria T. S. B. Camargo, 1280

10131 - Via Francisco D'Andrea, Km 5+600m

10132 - Via Francisco D'Andrea, Km 6+510m, sentido Leste/Oeste

10103 - Av. Gumercindo Araújo x Av. Fabrício Vampré

10141 - Av. Maj. José Levy Sobrinho

O secretário informou também que os demais radares da cidade estão "com os prazos de validade dos certificados vigentes", de acordo com as Portarias nº 101, de 20 março de 2020, e nº 295, de 8 de julho, de 2021, ambas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Notificações

A Comissão de Obras e Serviços Públicos ainda recepcionou documento do Ipem, de 2019, no qual apresenta seis notificações aplicadas às empresas Velsis e Sentran, que compõem o Consórcio Limeira + Segura, desde 2012. Entre as irregularidades foram citados problemas de selagem após manutenção, não cumprimento de requisitos estabelecidos em normas após conserto, ausência de autorização para rompimento de selagem por oficina autorizada e instrumento de medição com plano de selagem violado.

O colegiado já ouviu o representante do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/SP), o conselheiro Julyver Modesto de Araújo, e o delegado regional do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Josias Barbosa.

Poda de árvores

Para o dia 5 de outubro (terça-feira), às 9h, os vereadores agendaram reunião extraordinária com o representante institucional da empresa Neoenergia Elektro, Eduardo Zornoff, para prestar esclarecimento sobre o serviço público de poda de árvores. Também serão convidados os secretários municipais Simone Zambuzi (Meio Ambiente e Agricultura) e Dagoberto de Campos Guidi (Obras e Serviços Públicos). A sugestão do tema é do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania).

A Comissão de Obras e Serviços Públicos é formada pelos vereadores Helder do Táxi (MDB), presidente; Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário; e é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais elaborados ou executados pelo poder público.