Foi realizada nesta quarta-feira, 22 de setembro, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) Nº 177/2021, de autoria da Prefeitura, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025, na Câmara Municipal de Limeira. A apresentação foi feita pelo secretário de Gestão Estratégica do Executivo, André Basso, e acompanhada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública do Legislativo.

O evento foi realizado sem público presente, porém com interação pelas redes sociais e pela plataforma Google Meet, utilizada para a videoconferência. A audiência foi transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara e pode ser conferida na íntegra no  Youtube.

PPA

O Plano Plurianual estabelece objetivos e metas de gestão pública de longo prazo a serem cumpridas pela Prefeitura em um período de quatro anos. É ele que norteia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com André Basso, o PPA tem a missão de transformar as diretrizes estratégicas de governo, propostas ainda na fase de eleição, em um planejamento de governo, algo que será executado e colocado em prática. “É o momento de planejar os próximos quatro anos da administração. No PPA nascem os programas governamentais e, dentro desses programas, as ações governamentais, que são os instrumentos de aplicação da política pública”, explicou.

No PL 177/2021, a Prefeitura elenca as ações que pretende realizar  no período de 2022 a 2025, fazendo uma divisão em cinco diretrizes de desenvolvimento: econômico e gestão, social, humano, urbano e meio ambiente, e institucional. Cada eixo é subdividido em programas. Os que abarcam os maiores investimentos são as áreas de saúde e educação.

Receitas e despesas

As receitas da Prefeitura são provenientes da arrecadação de impostos e repasses financeiros federais e estaduais, por exemplo. Já as despesas são os valores investidos e gastos para prestar os serviços públicos aos cidadãos, tais como saúde, educação, segurança, e a realização de obras de infraestrutura.

O total de receita previsto para 2022 é o mesmo para as despesas, cerca de R$ 1,383 bilhão. Para o acumulado dos próximos quatro anos, os valores previstos são equivalentes a R$ 5,770 bilhões. André reforçou que os valores previstos pelo PPA podem ser revistos e atualizados pela LDO e pela LOA, de acordo com o cenário do momento, se necessário.

Diretrizes

Desenvolvimento social: engloba os programas das áreas de esporte, lazer e qualidade de vida, assistência social, previdência municipal, habitação, segurança pública e saúde, com recursos que correspondem a R$ 2,174 bilhões para os quatro anos do PPA.

Diretriz de desenvolvimento humano: abarca os programas de educação  e cultura e o total previsto para os quatro anos é de  R$ 1,191 bilhão. 

Desenvolvimento urbano e meio ambiente: responsável pelos programas de zeladoria, infraestrutura, meio ambiente, planejamento urbano e mobilidade. Este eixo tem previsto o orçamento de R$ 964,108 milhões para os próximos quatro anos.

Desenvolvimento institucional:  dividido entre programas de assessoria jurídica, comunicação integrada, tecnologia da informação e controle interno municipal. O orçamento previsto é de R$ 228,422 milhões.

Desenvolvimento econômico e gestão: trata dos programas de gestão administrativa, planejamento orçamentário e gestão fiscal e tributária. O orçamento é de R$ R$ 1,212 bilhão.

Tramitação

O PL 177/2021 está em análise na Comissão de Orçamento da Casa desde o dia 14 de setembro, sob a relatoria do vereador José Roberto Bernardo (PSD). No mesmo dia foi aberto o prazo de 15 dias para apresentação de emendas pelos vereadores e pela população. Ao finalizar o prazo, serão apresentados pareceres sobre o projeto e as emendas e o projeto ficará pronto para ser escolhido pelo colégio de líderes para a pauta de votação da sessão ordinária. Para ser aprovado ele precisa passar por dois turnos de discussão e votação.

A Comissão

Antes da audiência a Comissão analisou 15 projetos durante a reunião ordinária.Todos receberam pareceres favoráveis e seguem para as demais comissões permanentes da Casa, conforme ata.

O colegiado é composto pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e José Roberto Bernardo (PSD), secretário. As reuniões acontecem às quartas-feiras, a partir das 14h, por videoconferência.

É de responsabilidade do colegiado analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo, bem como organizar audiências públicas para apresentação do orçamento público. Ela também elabora pareceres sobre as contas municipais.