Por unanimidade, a Câmara aprovou, na sessão desta segunda-feira, 20 de setembro, o Projeto de Lei Nº 93/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), que institui o direito ao acesso e uso da bengala verde. O instrumento é utilizado como guia de apoio e mobilidade de pessoas acometidas de baixa visão, além de identificar o grau de cegueira de quem a utiliza.  

São consideradas pessoas com baixa visão, conforme o projeto, aquelas que apresentem baixa acuidade visual, possuindo menos de 30% da visão no melhor olho ou campo visual (visão lateral) menor que 20 graus. Isso significa que mesmo com o uso de óculos adequados e, após ter passado por todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos, esses usuários necessitam de recursos ópticos para a melhora da capacidade visual.

Ainda de acordo com o texto legislativo, a bengala verde passa a figurar como item permanente a ser disponibilizado pelo Banco Municipal de Materiais Ortopédicos criado pela Lei Municipal N° 6375/2020. Mesmo que não seja um tipo de material ortopédico, a proponente defendeu que o recurso tem todas as características e funções de um instrumento de auxílio à mobilidade.

O Banco é constituído por materiais ortopédicos usados ou novos, doados pela comunidade. Após o acesso e utilização do material, o usuário deve devolvê-lo nas condições em que o recebeu, para que outras pessoas possam ter o mesmo direito de uso.

Além de garantir que o produto esteja disponível no município, o projeto de lei define que a Prefeitura deve dar publicidade sobre o uso da bengala verde pelas pessoas diagnosticadas com baixa visão.

Bengala Verde

A cor verde da bengala passou a ser usada, em 1996, para sinalizar que o seu usuário tem baixa visão; diferentemente da guia na cor branca que indica cegueira total. Durante a explanação do projeto, Terezinha citou que essa forma de sinalização começou a ser usada na Argentina. A vereadora explicou ainda que a ideia foi trazida para o Brasil pelo Grupo Retina São Paulo, na cidade de Campos dos Goytacazes. Desde 2014, o grupo promove a bengala verde no território nacional.