O vereador Elias Barbosa (PSC) protocolou o Projeto de Resolução Nº 29/2021, nesta segunda-feira, 20 de setembro, para criação de uma frente parlamentar que atue na defesa de direitos de pessoas com deficiência e doenças raras no município. Os objetivos da frente são diagnosticar problemas referente à condição das pessoas com deficiência e doenças raras em relação à saúde, lazer, educação e meio ambiente; acompanhar a tramitação, propor matérias e apoiar a elaboração de estudos sobre o tema; e apresentar alternativas e soluções pertinentes.

O parlamentar argumentou que tem percebido uma série de ausências do poder público no que diz respeito a uma permanente inclusão e atenção a políticas públicas para atender as pessoas nessas condições. Ele visitou diversas instituições da cidade que atuam na área, como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação de Reabilitação Infantil Limeirense (Aril), Associação Integrada de Deficiêntes e Amigos (Ainda) e Centro Educacional João Fischer Sobrinho, e ouviu referências locais, como o companheiro de partido Robinho, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e a ex-vereadora Carolina Pontes, autora do livro “Inclusão da pessoa com deficiência - Uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais”.

Além disso, Elias tem participado de debates nacionais e estaduais promovidos pela líder da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras no Estado de São Paulo, deputada Valéria Bolsonaro (sem partido), bem como pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal, Damares Alves, entre outras autoridades e especialista nestas áreas.

Segundo o vereador, pessoas com deficiência ou acometidas de doenças raras por vezes tem um vácuo no acesso a formas de inclusão e tratamento. “Começando pelo espaço público, fica clara a ausência de política pública de inclusão, alternativas simples como informativos em braile, atendimento em linguagem de sinais, ausência da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas redes municipais de ensino e de áudio descrição nos espaços e diários oficiais dos poderes são exemplos de como promover uma independência cada vez maior a esse público”, justificou Elias.

*Informações do Gabinete Parlamentar