A vereadora Lu Bogo (PL) protocolou nesta quinta-feira, 2 de setembro, o Projeto de Lei Nº 179/2021, no qual propõe a criação de espaços públicos de estacionamento, repouso e descanso para motoboys e ciclistas que fazem entregas por aplicativos. O objetivo da iniciativa é oferecer melhores condições de trabalho a esses profissionais.

Segundo Lu Bogo, com as dificuldades no mercado de trabalho, o serviço de entrega por motoboys e ciclistas tem aumentado cada vez mais, o que pode causar transtornos. "Durante o período em que estão trabalhando, os entregadores não têm pontos de apoio quando necessitam carregar celular ou até mesmo aguardar a próxima entrega, o que acaba fazendo com que o local de descanso seja a própria calçada", argumentou a parlamentar.

De acordo com a proposta, os espaços serão exclusivos para os profissionais de entrega e deverão conter condições mínimas, como placa de identificação, ponto de iluminação, cobertura, tomadas e assentos.

Ainda, conforme o projeto, será de responsabilidade da Prefeitura promover os estudos para identificar os locais de instalação desses estacionamentos voltados aos operadores de entrega, com preferência aos corredores gastronômicos da cidade.

A proposição também proíbe a utilização desses espaços para estacionamento de motos e bicicletas sem relação com a atividade.

O projeto agora vai tramitar nas comissões permanentes da Câmara e, se aprovado pelos colegiados, pode ser votado em Plenário.

*Informações do Gabinete Parlamentar