A política para distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social foi aprovada pela Câmara de Limeira, na sessão ordinária desta segunda-feira, 30 de agosto. A medida faz parte do Projeto de Lei Nº 84/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), que tem entre os objetivos promover a dignidade menstrual. A proposta foi aprovada com 14 votos favoráveis e seis votos contrários.  

O texto legislativo também contempla a criação de campanhas de conscientização sobre a menstruação e a saúde feminina, além de combater a evasão escolar entre adolescentes e jovens pela falta de absorvente. Na justificativa ao projeto, a autora explicou que a distribuição gratuita vai promover a dignidade, a saúde, a educação e a valorização feminina. “A menstruação é um processo natural das pessoas do sexo biológico feminino. No entanto, há muita desinformação sobre esse processo, o que pode colocar as meninas e mulheres em uma situação de vulnerabilidade”, alertou.

Entre as ações previstas pelo projeto estão: promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação; garantir a universalização do acesso, às mulheres pobres e extremamente pobres, aos absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual; combater a desinformação sobre a menstruação, com a ampliação do diálogo sobre o tema nas políticas, serviços públicos, na comunidade e nas famílias; combater a desigualdade de gênero nas políticas públicas e no acesso à saúde, educação e assistência social.

Votaram favoravelmente os vereadores Airton do Vitório Lucato (PL), Betinho Neves (PV), Constância Félix (PDT), Dr. Júlio (DEM), Everton Ferreira (PSD), Isabelly Carvalho (PT), João Bano (Podemos), José Roberto Bernardo (PSD), Lu Bogo (PL), Marco Xavier (Cidadania), Mariana Calsa, Tatiane Lopes (Podemos), Terezinha da Santa Casa (PL) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania). Contrários: Anderson Pereira (PSDB), Ceará (Republicanos), Elias Barbosa (PSC), Helder do Táxi (MDB), Ju Negão (PV) e Nilton Santos (Republicanos).  

A proposição aprovada será encaminhada para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode vetá-la ou sancioná-la. Se sancionada, a medida será promulgada, publicada no Jornal Oficial e passa a ser lei.

Pedido de destaque

Antes de o projeto ser colocado em votação, houve um pedido de destaque da matéria apresentado pelo vereador Elias Barbosa (PSC). Conforme Regimento Interno, esse é um ato para separar do texto um dispositivo ou uma emenda presente na propositura, para possibilitar que ocorra apreciação isolada pelo Plenário. O pedido do parlamentar foi colocado em discussão, contudo o destaque para a retirada do inciso sétimo do projeto foi rejeitado por 13 votos a sete e a matéria foi votada na íntegra.

O dispositivo discutido refere-se ao acesso aos absorventes higiênicos femininos, como fator de redução da desigualdade social, levando em consideração a promoção da saúde de pessoas trans masculinas, não binárias e gênero fluído.

Segundo Elias Barbosa, esse inciso poderia ser retirado do projeto, sem prejuízo ao alcance da proposta. Ele citou que a manutenção do trecho na matéria seria uma forma de discriminar o ser humano. “O que não podemos continuar fazendo é dividir a nossa sociedade, nós somos humanos e todos precisam ser respeitados e ter empatia”, disse o vereador, ao mencionar a distinção entre sexo feminino e gênero. “A supressão do inciso sétimo não diminui em nada o atendimento às pessoas”, argumentou.  

Em contraponto, a autora do projeto Mariana Calsa explicou que o dispositivo tem a finalidade de incluir todas as pessoas que menstruam. “E gostaria que aqui ficasse claro o que significam os termos; o homem trans, apesar de ter o sexo biológico feminino, ele se identifica como do gênero masculino, ou seja, ele possui o órgão reprodutor feminino, portanto ele menstrua e deve sim ser contemplado, não há motivo para exclusão dessas pessoas do programa”, defendeu.

Votaram a favor da retirada do inciso, conforme solicitado por Elias Barbosa, os vereadores: Anderson Pereira (PSDB), Ceará (Republicanos), Helder do Táxi (MDB), José Roberto Bernardo (PSD), Ju Negão (PV) e Nilton Santos (Republicanos), além do proponente Elias. Foram contrários à supressão e de acordo com a proposta integral de Mariana Calsa: Airton do Vitório Lucato (PL), Betinho Neves (PV), Constância Félix (PDT), Dr. Júlio (DEM), Everton Ferreira (PSD), Isabelly Carvalho (PT), João Bano (Podemos), Lu Bogo (PL), Marco Xavier (Cidadania), Tatiane Lopes (Podemos), Terezinha da Santa Casa (PL) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), além da própria autora.

A discussão completa sobre o projeto pode ser visualizada por meio do canal da Câmara no Youtube, neste link.