De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira, o Projeto de Resolução Nº 28/2021 foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 30 de agosto. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara. O novo parágrafo determina que, se houver lei que estabeleça a realização de concurso para a denominação de quaisquer praças ou logradouros públicos, próprios e vias municipais, esse local não poderá ser objeto de projeto de lei de denominação. O objetivo, de acordo com a proposta, é assegurar o cumprimento da lei que estabelece o concurso.

O presidente da Câmara, vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), explicou, durante a sessão, que o projeto foi apresentado principalmente por conta do Viaduto da Barroca Funda, para o qual foi aberto concurso para escolha do novo nome. “Dessa forma, poderemos contemplar, de uma forma mais harmônica, todas as pessoas que desejam citar nomes para o concurso”, argumentou.

A Mesa Diretora da Câmara é composta pelos vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente; Lu Bogo (PL), vice-presidente; Everton Ferreira (PSD), primeiro-secretário; e Betinho Neves (PV), segundo-secretário.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes e será promulgado e publicado pelo presidente da Câmara para se tornar lei.