Cinco projetos serão votados na próxima sessão ordinária, que acontece na segunda-feira, 30 de agosto. Três matérias são de autoria dos vereadores e duas foram elaboradas pela Prefeitura. As deliberações ocorrem presencialmente, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, a partir das 16h, conforme determina o Ato da Mesa 10/2021. A escolha da pauta foi feita em reunião dos líderes Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente; Mariana Calsa (PL), José Roberto Bernardo (PSD), Ju Negão (PV) e Dr. Júlio (DEM), nesta quinta-feira, 26 de agosto.

O Plenário da Casa está reservado para a realização das sessões com a presença exclusivamente dos vereadores, de forma a permitir a adoção de protocolo de segurança sanitária contra a covid-19. Por esse motivo, ainda não é permitido ao público acompanhar as sessões presencialmente. Contudo, os munícipes podem assistir às sessões ordinárias pelos meios de comunicação da Câmara no Youtube, no Facebook e no site. A transmissão também ocorre pela rádio Educadora AM 1020. 

Projetos da pauta:

Projeto de Lei Nº 84/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação e o fornecimento de absorventes higiênicos.

Projeto de Lei Nº 121/2021, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), perpetua o nome de Roque Elias de Moraes na Rua Projetada 01, do Loteamento denominado Jardim Campo Verde II.

Projeto de Lei Nº 155/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), proíbe a produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea campanulata, autoriza o corte e a poda e incentiva a substituição das árvores da espécie existentes no município de Limeira.

Projeto de Lei Nº 163/2021, da Prefeitura, revoga a Lei nº 2038/1987, que desafeta para a categoria de bem dominial, para efeito de concessão de direito real de uso, terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Limeira.

Projeto de Lei Nº 164/2021, da Prefeitura, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e Fundo Municipal do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.667/2018.