Agora os moradores de Limeira poderão fazer cadastro do Programa Habitacional Municipal de forma digital, por meio de dispositivos móveis - celulares, smartphones e tablets. É o que propõe o Projeto de Lei Nº 26/2021, do vereador Elias Barbosa (PSC), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, 23 de agosto, em forma de substitutivo. A legislação se aplica aos munícipes que preenchem os requisitos para se credenciar ao programa.

Segundo o vereador, a Prefeitura já disponibiliza a opção de fazer o cadastro de forma online, no entanto, a plataforma está indisponível para os dispositivos móveis. As orientações do sistema, inclusive, orientam a utilizar um computador desktop, ou seja, aqueles computadores em mesa de trabalho.

Conforme dados levantados pelo parlamentar, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, PNAD Contínua 2018 do IBGE, informa que o equipamento mais usado para acessar a internet foi o celular, encontrado em 99,2% dos domicílios com o serviço. O segundo, diz o instituto, foi o microcomputador, que, no entanto, só era usado em 48,1% desses lares, quer dizer, por menos da metade das famílias.

"Nosso projeto visa atender todo cidadão limeirense que deseja participar do projeto habitacional da nossa cidade, queremos democratizar ainda mais o acesso a esse cadastro, fazendo com que todo cidadão limeirense tenha a facilidade e acessibilidade de ter seu cadastro feito via smartphone ou celulares", explicou Elias Barbosa. 

De acordo com o autor, o projeto não altera os critérios para cadastramento em programa habitacional e também não facilita fraudes. "Simplesmente damos mais uma condição de acesso, no caminho do desenvolvimento e da desburocratização, no rumo de ser uma cidade cada vez mais conectada."

O projeto segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. Em caso de sanção, a proposta será promulgada e publicada no Jornal Oficial, e se torna lei.