A organização humanitária, sem fins lucrativos e não governamental Aldeias Infantis SOS vai receber repasse de R$ 250 mil por meio da Prefeitura. A autorização para a destinação de recursos, à título de subvenção social, está prevista no Projeto de Lei Nº 158/2021, aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 23 de agosto, por unanimidade na Câmara. 

Em justificativa à proposta, o vereador e líder do governo, Ju Negão (PV), explicou a importância da concessão. “Essa subvenção é para implantação da quinta unidade da Aldeias, hoje Limeira tem quatro em atividade, atendendo crianças em situação de vulnerabilidade. Até por orientação do Ministério Público e do Juizado da Infância, foi apontada essa necessidade por conta do aumento da demanda durante a pandemia, quando o lar deixou de ser seguro para muitos, infelizmente”, explicou o parlamentar, citando sobre o agravamento dos casos de violação de direitos das crianças e de violência.

A instituição está presente em Limeira e atua na luta pelo direito das crianças, jovens e adolescentes a viverem em família, a partir da chamada Casa Lar, onde são desenvolvidos trabalhos como acolhimento, fortalecimento familiar e proteção infantil.  

Do ponto de vista orçamentário, segundo a Prefeitura, os recursos são provenientes de anulação de dotações, autorizando o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) a abrir crédito adicional suplementar. O detalhamento acerca de subvenções, auxílios e contribuições é contemplado na Lei Municipal n° 6.524/2020 (Lei Orçamentária) e na Lei Municipal n° 6.511/2020, que trata de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.