Conscientizar autores de violência doméstica contra as mulheres. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 160/2021, de autoria da vereadora Mariana Calsa (PL), protocolado no dia 2 de agosto. A proposta visa prevenir, combater e reduzir os casos de reincidência.

O projeto estabelece parâmetros, diretrizes, princípios e objetivos de política pública que deverá ser instituída pela Prefeitura, com a intenção de promover a reflexão social, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica. Para tanto, deverá ser instituída a formação de grupos reflexivos de homens nos casos de violência contra as mulheres.

De acordo com Mariana, Limeira deveria seguir o exemplo de Taboão da Serra,  cidade que reduziu a reincidência de casos de violência doméstica de 65% para 2% com o programa "Tempo de Despertar". A parlamentar explicou que, na prática, os agressores passariam pelo grupo de reflexão, coordenado pelo Poder Executivo, Judiciário e policial, para desconstruir o perfil agressor e o machismo.

"Acompanhando os casos de violência doméstica na região, percebi que muitas ocorrências são registradas por homens que já têm histórico de agressões. São infratores que, mesmo após o cumprimento da pena, voltam a ameaçar a liberdade e a integridade das vítimas ou ainda repetem o crime contra outra mulher. Precisamos combater urgentemente a reincidência, como prevê a Lei Maria da Penha. Enquanto houver mulheres em situação de risco, o combate à violência será a prioridade do nosso mandato", defendeu a vereadora. 

Dentre as diretrizes estabelecidas no projeto estão, além da conscientização e responsabilização dos autores, a transformação e rompimento com a cultura de violência contra as mulheres, a desconstrução da cultura do machismo, o combate à violência contra as mulheres e a participação do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário no encaminhamento de autores de violência.

A proposta também tem o objetivo promover o acompanhamento e reflexão dos autores de violência contra as mulheres, promover ambiente reflexivo que favoreça a construção de alternativas à violência para a resolução de problemas e conflitos familiares, promover a integração entre Município, MP, Judiciário e sociedade civil para discutir as questões relativas ao tema, promover a ressignificação de valores intrínsecos na sociedade no que diz respeito à sobreposição, dominação e ao poder do homem sobre a mulher e promover a ressocialização para melhorar os relacionamentos familiares e profissionais.

Outra determinação apresentada no projeto trata de quem será destinado o atendimento: homens autores de violência doméstica contra a mulher e que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva ou com processo em curso. Não serão atendidos homens que estejam com a liberdade cerceada, que sejam acusados de crimes sexuais, dependentes químicos com alto comprometimento, portadores de transtornos psiquiátricos ou autores de crimes dolosos contra a vida. 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Casa.

*Informações do Gabinete Parlamentar