A Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo apreciou, nesta quinta-feira, 19 de agosto, um processo de autoria do vereador Dr. Júlio (DEM) que trata sobre pedido para que o colegiado acompanhe regularmente o andamento da operação de crédito pela Prefeitura junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), modalidade de apoio financeiro da Caixa Econômica Federal. O colegiado enviou ofício ao Executivo solicitando informações. 

Por meio de ofício, o parlamentar mencionou o Projeto de Resolução nº 26/2021, que elaborou com o objetivo de instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, uma Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhamento do financiamento. Essa proposição foi votada e rejeitada por 14 votos a cinco na sessão do dia 16 de agosto.

“Houve entendimento dos vereadores que votaram contrário à propositura de que esta Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo detinha a competência necessária para realizar os mesmos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes”, citou Dr. Júlio. 

O colegiado deliberou pelo envio das informações solicitadas no processo de autoria do vereador Dr. Júlio à Prefeitura, para que o Executivo se manifeste acerca dos apontamentos feitos. 

Integram a Comissão Lu Bogo (PL), presidente; Dr. Júlio (DEM), vice-presidente e Ju Negão (PV), secretário. As reuniões são realizadas ordinariamente às quintas-feiras, às 11h. 

Financiamento

O Projeto de Lei Nº 156/2021, de autoria do Executivo, que autorizou a Prefeitura a contratar crédito junto ao Finisa foi aprovado pela Câmara no dia 9 de agosto. A proposição permitiu a obtenção de crédito no valor de até R$ 162,7 milhões para a realização de cerca de 60 obras de infraestrutura na cidade. A matéria foi sancionada, promulgada e publicada em 11 de agosto, passando a ser lei (Nº 6589).