Em reunião nesta quinta-feira, 19 de agosto, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara deliberou pela abertura de processo administrativo para investigar os fatos ocorridos no Atacadista Assaí de Limeira, quando um cidadão foi constrangido por seguranças que o acusaram de furtar produtos da loja. O Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua também foi lembrado pelo colegiado.

Com a abertura do processo, a Comissão vai apurar os fatos ocorridos no dia 6 de agosto, quando Luiz Carlos da Silva foi abordado por seguranças da rede atacadista, que o acusaram de furtar produtos da loja. Na ocasião, Luiz tirou as roupas para provar que não pegou nenhum produto do estabelecimento. O caso teve repercussão nacional, por supostamente estar relacionado a racismo, e está sendo investigado pela polícia e pelo Ministério Público. De acordo com a Agência Brasil (EBC), na portaria de instalação do inquérito, os promotores fazem referência à proteção ao ser humano contra tratamentos desumanos ou degradantes, conforme disposto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A proposta de investigação foi apresentada ao colegiado pela vereadora Isabelly Carvalho (PT) e recebeu anuência de todos os membros. Para dar andamento ao processo, os vereadores vão coletar depoimentos das partes envolvidas nas próximas semanas.

Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua

O dia 19 de agosto foi escolhido para representar a luta da população em situação de rua, o objetivo é conscientizar a sociedade sobre a atenção digna que deve ser garantida a eles. Nesse dia, em 2004, sete pessoas foram brutalmente assassinadas com golpes na cabeça e oito ficaram feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, na cidade de São Paulo. O caso ficou conhecido como  “Massacre da Sé”. 

O presidente da Comissão, vereador Betinho Neves (PL), fez questão de lembrar a data. Ele destacou os principais problemas enfrentados nas ruas, como a falta de moradia, de assistência e de acesso à saúde. Segundo ele, muitas pessoas em situação de rua não são atendidas por não terem o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), ou têm o atendimento preterido em relação às pessoas mais bem vestidas. “Avançamos muito desde quando comecei a trabalhar no Ceprosom [Centro de Promoção Social Municipal], um desses avanços foi a criação do Centro Pop, mas ainda há muito a se fazer para dar mais dignidade a essas pessoas”, pontuou Betinho.

Tramitações

Os parlamentares analisaram dois projetos durante a reunião, um recebeu parecer favorável e segue para as demais comissões da Casa, o outro permanece em estudo no colegiado, conforme a ata. São membros os vereadores Betinho Neves, presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e Isabelly Carvalho, secretária.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor.