Estabelecer parâmetros, diretrizes, princípios e objetivos para as políticas de ampliação da conectividade informacional para as escolas públicas. É essa a finalidade do Projeto de Lei Nº 159/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), protocolado no dia 2 de agosto.

A proposição define que o poder público deverá implementar a Política Municipal de Conectividade em parceria entre órgãos e entidades do Município, demais entes federados que possuírem programas similares, setor empresarial e sociedade civil. A pretensão é garantir condições mínimas de conectividade à rede municipal de ensino e a inclusão digital dos alunos, professores e equipe pedagógica. 

Na justificativa à proposta, a vereadora Mariana Calsa enfatizou o desejo de assegurar a inserção de crianças e adolescentes no contexto digital que o mundo vem apresentando, além de permitir e incentivar que a gestão pública se utilize cada vez mais das novas ferramentas tecnológicas como incremento ao aprendizado nas escolas.

O projeto lista oito princípios que devem fazer parte da Política Municipal de Conectividade, alguns deles são: equidade de condições entre as escolas públicas para aquisição e acesso aos meios tecnológicos; prioridade do acesso à inovação e à tecnologia em escolas localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social; autonomia dos professores para adoção e implementação da conectividade, além de estímulo ao protagonismo do aluno. Também é fundamentado o incentivo à formação de professores, equipes pedagógicas e gestores em práticas pedagógicas com tecnologia.

“O regime forçado de ensino à distância que vivemos desde abril de 2020 até o momento em que este projeto é escrito aumentou o abismo educacional entre ricos e pobres, brancos e pretos de nosso país. É fundamental que o Poder Público se prepare para os avanços da tecnologia”, defendeu Mariana Calsa.

Entre as ações possíveis a serem implementadas pelo poder público, a matéria legislativa menciona a aquisição ou locação de insumos tecnológicos para acesso de forma remota ao ensino, como notebooks, tablets, computadores e softwares. Do mesmo modo, o projeto cita o apoio técnico às escolas para elaboração de diagnósticos e planos para a inclusão da inovação tecnológica à prática pedagógica das escolas.

“O texto desta lei é construído seguindo o ciclo de políticas públicas, que passa pela idealização do problema, formulação e implementação da política de forma integrada e criação de sistemas de avaliação que forneçam feedback para a própria Política Municipal da Conectividade, melhorando a governança política por meio de indicadores consistentes”, argumentou a parlamentar. 

A proposta agora segue para ser apreciada nas comissões permanentes da Câmara, antes de se tornar apta para discussão e votação em sessão ordinária.

*Informações do Gabinete Parlamentar