Na reunião desta quinta-feira, 5 de agosto, a Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo apreciou o Projeto de Lei Nº 5/2021, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), que dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Os vereadores agendaram para o dia 12, às 9h, um encontro com a parlamentar para debater sobre a tramitação da matéria.

A proposição apreciada está sob relatoria da vereadora Lu Bogo (PL), que é autora de lei (Nº 5454) em vigência e que trata de assunto similar ao que tramita na Casa. Pelo fato de haver legislação análoga, a Comissão agendou um diálogo com Isabelly, para tratar sobre os detalhes técnicos e o alcance da nova proposta.   

O colegiado é responsável por emitir pareceres, apurar denúncias e fiscalizar ações que tratem do Sistema Único de Saúde (SUS) e seguridade social, vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional; segurança e saúde do trabalhador e turismo, bem como de programas esportivos, recreativos e de lazer voltados à cidade de Limeira.

Regimentalmente, os parlamentares se reúnem às quintas-feiras, a partir das 8h30. Fazem parte do colegiado os vereadores Everton Ferreira (PSD), presidente; Lu Bogo, vice-presidente; e Marco Xavier (Cidadania), secretário.

Denúncia

A Comissão também apreciou denúncia de munícipe que relatou ter sofrido constrangimento ao tentar conseguir declaração médica atestando a gravidez e poder, assim, se vacinar contra a covid-19. O caso foi registrado por meio da Ouvidoria da Câmara e destinado para apuração do colegiado. Os vereadores determinaram a expedição de ofício à Prefeitura para que tanto o médico citado pela denunciante como a Secretaria Municipal de Saúde se manifestem a respeito do fato.