A Câmara de Limeira aprovou a Moção de Congratulações Nº 154/2021, de autoria da vereadora Mariana Calsa (PL), que celebra os 15 anos da promulgação da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, no dia 7 de agosto. A iniciativa recebeu o voto favorável de todos os vereadores, na sessão desta segunda-feira, 2 de agosto. Segundo a parlamentar, a lei criou mecanismos de combate à violência doméstica, familiar e de gênero, compreendendo um sistema de apoio assistencial, jurídico e protetivo às vítimas. 

"Havia uma banalização desse tipo de crime e com a Lei Maria da Penha a gente teve um avanço muito grande, a partir da luta das mulheres, de organizações da sociedade civil e de grupos feministas", ressaltou. "Temos que comemorar essa lei porque ela é reconhecida como uma das três melhores leis de combate à violência à mulher do mundo. Mas também temos muito a melhorar, pois o Brasil ainda está na quinta colocação entre as nações com maior número de assassinatos de mulheres, o feminicídio."

Mariana explicou que, a partir dessa legislação, Limeira conta com a Rede Elza Tank, órgão que trata da questão da mulher de forma integrada com várias instituições, com destaque à implementação do "botão do pânico", uma medida de proteção às vítimas.

Evento

Durante a defesa da moção, a vereadora lembrou que o aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha será tema de discussão na Câmara. A Procuradoria Especial da Mulher promove na sexta-feira, 6 de agosto, às 14 horas, um debate sobre  o assunto. Além das vereadoras, o evento contará com a participação do delegado titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Limeira, Danilo Broetto, e da presidente do Ceprosom, Maria Aucélia Damaceno.

Devido à pandemia de covid-19, não haverá público presente no evento, mas o conteúdo será transmitido ao vivo nas páginas oficiais da Câmara Municipal de Limeira no Youtube, no Facebook e no site.

*Informações do Gabinete Parlamentar