Projeto de resolução é protocolado pela vereadora
A vereadora Lu Bogo (PL) protocolou nesta sexta-feira, 16 de julho, o Projeto de Resolução Nº 25/2021, que institui a Comissão de Assuntos Relevantes, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, relativa à consolidação das leis em favor das mulheres.
De acordo com a parlamentar, o objetivo desta comissão é consolidar todas as leis municipais em defesa das mulheres. "As leis que tratam da violência contra a mulher serão compiladas e ficarão mais acessíveis para consultas e para verificação da aplicabilidade, se estão em vigor e se estão sendo cumpridas", explicou Lu Bogo. "Vamos buscar junto à Procuradoria Especial da Mulher, ao Conselho Municipal da Condição Feminina e à Rede Elza Tank o suporte para fiscalizar as leis municipais e traçar ações em prol desta pauta, que é muito importante e extensa", completou.
A vereadora informou que os colegas parlamentares serão coautores deste projeto de resolução. "A proposta deverá ser assinada por todos os vereadores, e esta consolidação será benéfica para toda a população que encontrará com maior agilidade as leis vigentes, que terão também mais transparência", finalizou Lu Bogo.
O projeto de resolução será lido na sessão ordinária do dia 2 de agosto e encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara, para posteriormente ser votado. Caso aprovado, serão escolhidos os integrantes da comissão.
*Informações do Gabinete Parlamentar