A Câmara Municipal de Limeira realizou, nesta segunda-feira, 12 de julho, sessão ordinária e aprovou cinco proposições na Ordem do Dia - fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias incluídas na pauta. Todos os itens são de iniciativa parlamentar. No período do Expediente, foram lidos e discutidos requerimentos, bem como discutidas e aprovadas moções.

Em regime de urgência especial, foi aprovado projeto de decreto legislativo que atualiza o número de participantes no Parlamento Regional, de um quinto para um terço. Em 22 de junho, foi realizada sessão de reativação do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba (Praup), a qual elegeu o presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), como vice-presidente do órgão.

Ao final da sessão foi constituída a Comissão Representativa da Câmara durante o recesso parlamentar, formada pelos vereadores: Isabelly Carvalho (PT), Helder do Táxi (MDB), Terezinha da Santa Casa (PL) e Elias Barbosa (PSC).

Recesso

Esta foi a última sessão ordinária do primeiro período legislativo antes do recesso parlamentar. Conforme o Regimento Interno, entre 18 e 31 de julho, fica suspensa a realização de sessões ordinárias, reuniões de comissões ou protocolo de proposições na Câmara. Durante o recesso parlamentar, no entanto, fica mantido o funcionamento das atividades administrativas da Casa, com todos os servidores trabalhando, incluindo as equipes dos gabinetes parlamentares e os vereadores, em especial no atendimento aos cidadãos. 

A próxima sessão ordinária será no dia 2 de agosto (segunda-feira).

As sessões ordinárias acontecem de forma remota, em atendimento ao Ato da Mesa nº 8/2021, com objetivo de garantir o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus, evitando aglomeração e preservando a segurança dos cidadãos, vereadores e servidores.

Confira o resultado da Ordem do Dia: 

APROVADO - Projeto de Lei Nº 107/2021, do vereador Marco Xavier (Cidadania), perpetua o nome de Lucas Machado de Barros na Rua Projetada 8, no loteamento Jardim Campo Verde II.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 110/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), perpetua o nome de Ademir Dias de Aragão no Complexo Esportivo localizado na Área Institucional 01, do bairro Jardim Residencial Ernesto Kuhl, com frente para Rua Danielle Cristina Honoratto, 380.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 123/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua e denomina o nome do senhor Antônio Augusto Bragotto à Rua Projetada 06, do loteamento denominado Jardim Campo Verde II.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 133/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Profissional de Administração”, a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro.

Urgência especial

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2021, da Mesa Diretora 2021/2022, que altera a redação do art. 2º do Decreto Legislativo n° 21/2013, que dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Limeira ao protocolo Estatutário do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba (Parlamento Regional).