A Comissão de Direitos Humanos da Câmara analisou, nesta quinta-feira, 8 de julho, cinco projetos. Quatro deles receberam pareceres favoráveis e seguem para as demais comissões da Casa; o outro permanece em estudo, conforme ata da reunião. 

O colegiado também deliberou sobre ofício recebido do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) sobre aprovação de lei que individualize a medição de consumo e cobrança de tarifa de água e esgoto em terrenos com duas casas, os vereadores declararam total apoio à demanda e que estão trabalhando pela aprovação.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor. Fazem parte do colegiado os vereadores Betinho Neves (PV), presidente; João Bano (Podemos), vice-presidente; e Isabelly Carvalho (PT), secretária. 

Devido às restrições do Plano São Paulo de combate à pandemia, as reuniões da Comissão acontecem por videoconferência. Regimentalmente, os parlamentares se reúnem às quintas-feiras, a partir das 10h30.