A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) protocolou, na sexta-feira, 18 de junho, o Projeto de Lei Nº 125/2021, que altera o Código Municipal dos Direitos dos Animais proibindo manter cães e gatos presos, atados, fechados em gaiolas, caixas ou similares, em correntes, cordas ou quaisquer meios que impeçam a livre circulação do animal.

De acordo com a vereadora, "essa é uma mudança importante de ser realizada no Código Municipal que, apesar de considerar o acorrentamento como maus-tratos, hoje permite que os animais estejam em corrente do tipo 'vai e vem' com metragem mínima". 

Na opinião da parlamentar, quando uma pessoa decide pela tutela de um animal, tem de garantir as condições adequadas para ele, e uma dessas condições é um ambiente adequado para que ele possa se expressar sem restrições à liberdade de locomoção. "Não devemos naturalizar um animal preso à uma corrente como se fosse uma condição aceitável, pois não é. Cães e gatos mantidos acorrentados apresentam comportamento atípico, como ansiedade, agressividade e hiperatividade. É importante que a legislação municipal esteja a favor da garantia do bem-estar desses animais. Um dia olharemos para nosso passado com incredulidade e revolta pela maneira com que nos relacionamos com os animais hoje. É preciso buscar formas de protegê-los", disse Tatiane.

A vereadora também destacou a importância da fiscalização e a devida punição dos casos de maus-tratos pelo Executivo. "Importante pontuar que essa lei por mim proposta visa garantir as condições básicas de um animal, no entanto, é preciso que a Prefeitura cumpra com sua parte na fiscalização e punição daqueles que cometem maus-tratos."

Segundo Tatiane, ela está otimista em relação à aprovação do projeto e aguarda que os demais vereadores entendam a importância da proposta. "Muitas denúncias de maus-tratos que chegam até mim são sobre acorrentamento. São inúmeros casos diariamente e justamente por isso, espero contar com a sensibilidade dos demais parlamentares para que a proposta possa ser aprovada", afirmou.

*Informações do Gabinete Parlamentar