A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) apresentou o Projeto de Resolução Nº 21/2021, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a campanha permanente Animal Não é Coisa, que visa conscientizar sobre a importância do respeito, cuidado e proteção aos animais. 

A proposição foi protocolada em 27 de maio e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nesta quarta-feira, 16 de junho, e segue para análise das demais comissões.

De acordo com o projeto, a Escola Legislativa Paulo Freire e a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ficam responsáveis pela organização das ações voltadas à conscientização, por meio de palestras, promoção de debates, exposições e quaisquer outras iniciativas que tenham o objetivo de promover os direitos dos animais.

Na opinião da vereadora Tatiane, não há avanço na conquista de direitos para os animais que não passe necessariamente pela Educação. "Enquanto não houver uma verdadeira consciência coletiva sobre os direitos animais e sobre a importância do respeito a esses seres, não teremos muitos avanços. Infelizmente, nas leis, os animais ainda são vistos como 'coisas', ou seja, objetos. Para que haja esse avanço na própria legislação, primeiro existe todo um trabalho de conscientização que precisa ser feito. O avanço nas políticas públicas para animais passa necessariamente pela educação, por isso a importância desse projeto", disse. "Fico feliz em poder contribuir para o avanço da conscientização sobre o respeito aos interesses dos animais."

Entre os assuntos propostos nas campanha estão: conscientização sobre a legislação ambiental; formas de  cuidado  com  os  animais  de  estimação;  divulgação de informações  acerca  das leis do Código Municipal dos Direitos dos Animais do Município de Limeira; incentivo à   alimentação  vegetariana;  difusão de informações  contra  maus-tratos  a  animais  e  suas penalidades,  sobre  a  importância  da  castração  e  vacinação  dos  animais; e outros temas que tratam do respeito, do cuidado e da proteção aos animais.

*Informações do Gabinete Parlamentar