A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recebeu a secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Simone Zambuzi, nesta quinta-feira, 10 de junho, para falar sobre o descarte irregular de esgoto no Ribeirão dos Pires e nas proximidades do Limeira Shopping, além das ações desenvolvidas pela pasta.

Simone esclareceu que a competência para tratar da qualidade da água, do ar e do solo é do Estado, por meio da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Sobre a Estação de Tratamento dos Pires, ela informou que foram encaminhados a reclamação, os relatórios e um ofício para que a agência fosse até o local e verificasse se a concessionária, no caso a empresa BRK Ambiental, estava com problema.

Segundo ela, os relatórios de monitoramento demonstraram que a qualidade da água não ultrapassou o pH acima de cinco, que é a característica do esgoto doméstico. "O que nós temos lá é poluição difusa, que vem da rodovia e das fossas negras das chácaras de recreio. E não foi constatada alteração no ribeirão, conforme os relatórios do órgão máximo estadual. Não houve contaminação", disse, se referindo ao monitoramento da agência da Cetesb.

A partir da explanação da secretária, a Comissão deliberou pela expedição de ofício à Cetesb e à BRK a fim de adquirir informações acerca das ações e providências referente ao descarte de esgoto irregular nas proximidades do Ribeirão dos Pires, além dos procedimentos e penalidades referentes à fiscalização.

A secretária informou que a concessionária foi notificada e eles apresentaram todos os relatórios com as providências exigidas pela Cetesb. "Nós também pedimos um levantamento dos pontos de contaminação. Eles fizeram vistorias em 114 imóveis e 13 foram autuados para fazerem pequenas obras para desviar as águas pluviais", afirmou.

Simone apresentou ainda as atividades que são desenvolvidas no Horto Florestal e as melhorias no Parque Ecológico do Jardim do Lago. 

Por fim, o presidente da Comissão, Airton do Vitório Lucato (PL), parabenizou a secretária pelo trabalho desenvolvido na pasta.

Comissão

O colegiado apreciou uma proposição e dois processos administrativos, conforme a ata. Fazem parte da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os vereadores Airton dos Santos, presidente; Ju Negão (PV), vice-presidente; e Tatiane Lopes (Podemos), secretária.

O colegiado é responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas, com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda à comissão receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental.