A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 7 de junho, o Projeto de Lei Nº 65/2021, de autoria da vereadora Mariana Calsa (PL), que atualiza e amplia as diretrizes das Políticas Públicas da Primeira Infância (Lei Ordinária n° 6295/2019).

Segundo a parlamentar, o projeto tem por objetivo aumentar o alcance da Lei 6295/2019, de autoria da ex-vereadora Dra. Mayra Costa. “Eu proponho um olhar mais aprofundado na área de educação, saúde e assistência social, além de acrescentar o aspecto cultural e também da infraestrutura da cidade para acolher as nossas crianças. Eu acredito que esse projeto proporciona para o Executivo a oportunidade de ser mais atuante em políticas específicas voltadas para a infância, garantindo uma Limeira melhor para as futuras gerações”, justificou Mariana.

A parlamentar explicou, durante a sessão, que a primeira infância compreende o período entre a gestação e os seis anos de idade. Ela afirmou que é nessa fase que a criança se desenvolve cognitivamente e emocionalmente e que os estímulos positivos ou negativos realizados nesse período terão um grande impacto no decorrer da vida do ser humano.

Mariana também citou o ganhador do prêmio Nobel de Economia, James Heckman, desenvolvedor de um estudo que concluiu que o investimento na primeira infância traz mais retorno a longo prazo para o indivíduo e para a sociedade. De acordo com a parlamentar, são perceptíveis os impactos nos níveis de educação, renda, saúde e desenvolvimentos pessoais, Ela apontou que os investimentos na primeira infância são os mais baratos e com melhor retorno para o poder público.

Dentre as alterações propostas estão a inclusão de ações que visem a formação e educação permanente dos profissionais, conselheiros tutelares e de direitos que atuam nas políticas públicas; educação ambiental destinada às crianças; oferta de serviços de transporte escolar acessível e seguro, bem como educação para o trânsito seguro; desenvolvimento de ações que garantam o direito à amamentação e voltadas à prevenção da gravidez na adolescência e das doenças sexualmente transmissíveis; proteção da criança contra todo tipo de violência, abuso e exploração sexual, bullying, exposição às armas e substâncias psicoativas; promoção de meios para as crianças participarem de manifestações artísticas e culturais; criação de espaços lúdicos em locais públicos e privados; e criação de acessibilidade e adaptação dos espaços públicos para favorecer a participação de qualquer criança.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes online e segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. Caso sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.