Com a finalidade de assegurar a aplicação do disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, a vereadora Lu Bogo (PL) protocolou, nesta quarta-feira, 2 de junho, o Projeto de Lei Nº 92/2021, que estabelece o sistema de garantia à escuta especializada e ao depoimento especial sem danos à criança e ao adolescente, vítima ou testemunha de violência.

“Em tempos de pandemia, estamos vendo o aumento dos casos de violência física e sexual, principalmente contra nossas crianças e adolescentes. Esta escuta especializada é um anseio das conselheiras tutelares de nossa cidade, que prezam pela integridade dos nossos jovens, tanto da vítima como testemunha de violência”, explicou Lu Bogo. “Limeira é uma cidade referência em medidas protetivas contra os agressores às mulheres, às crianças e às vítimas de violência sexual, e vamos aguardar a aprovação desta lei para reforçar as garantias dos direitos às crianças e aos adolescentes em nossa cidade”, completou.

O projeto de lei será lido na próxima sessão ordinária e encaminhado às comissões permanentes da Casa, para, posteriormente, ir à votação em plenário.

*Informações do Gabinete Parlamentar