A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara apreciou quatro projetos na reunião desta quarta-feira, 2 de junho. Três itens receberam pareceres favoráveis e avançaram para análise nas demais comissões permanentes da Casa, conforme a ata da reunião. Outra matéria segue em estudo no colegiado.  

Sob relatoria do vereador José Roberto Bernardo (PSD), o Projeto de Lei 69/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está entre as proposições que receberam parecer favorável.

São prerrogativas dos membros analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo, bem como organizar audiências públicas para apresentação das metas fiscais do município e da Lei Orçamentária Anual, além de elaborar pareceres sobre as contas municipais. Também fazem parte da Comissão os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente.

Devido às restrições do Plano São Paulo de combate à pandemia, as reuniões do colegiado acontecem por videoconferência. Regimentalmente, os parlamentares se reúnem às quartas-feiras, a partir das 14h.