Três peças orçamentárias, que definem a gestão do dinheiro público em Limeira, devem ser apreciadas pela Câmara este ano: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Para dialogar sobre o processo de elaboração dessas peças do orçamento, os vereadores e assessores parlamentares se reuniram nesta quarta-feira, 26 de maio, com o secretário de Gestão Estratégica da Prefeitura, André Basso.

Durante o encontro, realizado por videoconferência e conduzido pelo presidente da Casa, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), o representante do Executivo forneceu orientações técnicas e tirou dúvidas dos vereadores sobre o planejamento orçamentário, os prazos e as etapas de construção das prioridades da gestão no uso dos recursos municipais. As três peças são elaboradas pela Prefeitura e enviadas ao Legislativo para apreciação e aprovação. 

O projeto de LDO (Projeto de Lei nº 69/2021), que trata da estimativa de arrecadação do município em 2022 e da programação de como o dinheiro público será aplicado, foi encaminhado em abril e já tramita na Casa. Sobre esse documento, André Basso informou que, pela excepcionalidade de ser o primeiro ano de governo, a Lei de Diretrizes contém somente o quadro de metas fiscais e não é possível a apresentação de emendas impositivas pelos vereadores. “Nesse primeiro momento, a LDO não envolve os recursos destinados por áreas. Então não tem como o vereador acrescentar ou retirar valores de determinadas ações, porque essas ações ainda não existem”, citou.

É por meio de emendas impositivas que os vereadores podem propor a destinação de recursos do Município para determinadas áreas. A Constituição Federal estabelece que essas proposições elaboradas na Câmara devem ter o limite de 1,2% da receita corrente líquida. O titular de Gestão Estratégica explicou que a apresentação dessas emendas será possível a partir da apresentação do PPA, que chega em agosto ao Legislativo, e da LOA, que passa a tramitar na Casa em setembro.

“É no plano plurianual que nascem os programas e as ações”, enfatizou André Basso. O PPA estabelece uma visão estratégica, com as diretrizes e metas da administração pública a médio prazo, e tem vigência de quatro anos. Ele descreveu que, antes de receber as emendas dos vereadores, o Plano Plurianual também é discutido com a população, a partir de audiências públicas organizadas pelo Legislativo. Esse processo se repete com a LOA. “Em setembro tem a Lei Orçamentária Anual, que tem o projeto enviado à Câmara, para organização das audiências públicas e abertura de prazo para emendas impositivas", reforçou. É na LOA que são detalhadas as despesas do governo para o ano seguinte.