O vereador Everton Ferreira (PSD) protocolou nesta quinta-feira, 27 de maio, a Moção de Protesto Nº 109/2021 destinada ao senador Omar Aziz (PSD) autor de Projeto de Lei n° 1912/2021 que trata de tipificação de crime a prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica. O vereador defende que a proposta “criminaliza a autonomia médica em suas atuações clinicas”. A proposição mencionada foi retirada de tramitação pelo senador, no dia 25 deste mês.

Na moção, Everton Ferreira argumentou que o médico estuda por décadas para estar qualificado para exercer a profissão, além de se preparar em residência e especialização na área. “É de conhecimento de todos que cabe ao profissional médico pesquisar as doenças e as suas causas, para combatê-las com a estratégia clínica que melhor for indicada para cada paciente”, justificou. 

O vereador considerou que é “inadmissível penalizar o profissional que é capacitado e soberano em realizar o diagnóstico e posteriormente tratá-lo”, citando que o senador Omar Aziz, atual presidente da CPI da Covid, não deve propor “punição ao profissional médico por seu viés político e ideológico”. E acrescentou que o senador “propôs penalizar de seis meses a três anos os profissionais que seguem na luta todos os dias para atender e salvar vidas, sobretudo em meio ao período pandêmico”.  

O documento destinado ao parlamentar do Senado Federal também mencionou que os médicos utilizam medicação que servem clinicamente para doenças além das especialidades discriminadas em bula há décadas, “fator este muito bem-vindo para o campo da ciência”, afirmou Everton Ferreira.

*Informações do Gabinete Parlamentar