Em audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, nesta quarta-feira, 26 de maio, o secretário de Gestão Estratégica da Prefeitura, André Basso, fez apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata da estimativa de arrecadação do município em 2022 e da programação de como os recursos públicos serão aplicados. Todas essas projeções estão no Projeto de Lei nº 69/2021, de iniciativa do Executivo.

Segundo o secretário, o valor estimado da receita para o próximo ano é de R$ 1,310 bilhão, proveniente dos impostos arrecadados no município, bem como de recursos provenientes do Estado e da União. O valor é 3,8% maior que o período anterior. "Esta é uma prévia, em agosto vamos ter a oportunidade de rever esses números na apresentação do plano plurianual (PPA) e, em setembro, a confirmação definitiva na proposta da lei orçamentária (LOA)", esclareceu Basso.

Já as despesas do município também estão estimadas em R$ 1,310 bilhão, apresentou o titular da pasta de Gestão Estratégica. O ICMS responde pelo maior valor de arrecadação previsto, chegando a R$ 301.996.000, enquanto que o IPTU (R$ 161.787.000) e o ISSQN (R$ 141.228.000) ficam, respectivamente, em segundo e terceiro lugar como fonte de arrecadação. A receita orçamentária ainda contém: FPM, IPVA, IRRF e ITBI. "Neste momento, não tem a separação por secretarias, muito menos por programas de governo, nem ações", explicou.

A confecção da Lei de Diretrizes Orçamentária é uma determinação da Constituição Federal, enquanto que a realização de audiência pública é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Audiência

Devido à pandemia, a audiência foi realizada de forma remota, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara e com possibilidade de os internautas fazerem perguntas por meio do chat das redes sociais. Também foi disponibilizado o link da videoconferência pelo Google Meet. A íntegra da sessão pode ser acessada no Youtube ou Facebook, bem como é possível encontrar a ata da audiência no sistema de tramitação do processo legislativo.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo. O colegiado é composto pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e José Roberto Bernardo (PSD), secretário.