O Projeto de Lei 69/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, será debatido em audiência pública, de forma virtual, nesta quarta-feira, 26 de maio, a partir das 14h45. O evento terá transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara no site, no Youtube e no Facebook. A população pode participar por meio das ferramentas de interação das redes sociais do Legislativo.

A audiência é organizada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara e a apresentação dos dados será feita pela Prefeitura. Serão fornecidas informações sobre a estimativa de arrecadação e a programação de como os recursos públicos serão aplicados no próximo ano.

Por causa do momento de pandemia da covid-19 e dos protocolos de prevenção contra o coronavírus, a Câmara não está aberta para acesso presencial do público. Por este motivo, a população poderá participar da audiência, enviando perguntas ou sugestões, por meio do espaço de comentários e de bate-papo (chat) nas redes sociais.  

No evento, o Poder Legislativo também pode participar da construção do orçamento, propondo emendas ao projeto, são as chamadas emendas impositivas. É por meio delas que os vereadores opinam sobre a alocação de recursos públicos na cidade. 

Metas fiscais

No dia 26 de maio, a Comissão também tem programada outra audiência pública, às  11h. Essa tratará das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2021 - de janeiro a abril. O evento traz informações de como o orçamento municipal foi aplicado no período e será transmitido ao vivo pelos canais de comunicação da Casa. Devido às restrições sanitárias, a participação popular ocorrerá virtualmente por meio de espaços de interação on-line no Youtube e Facebook da Câmara. 

Serviço

Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadrimestre

Quarta-feira, 26 de maio · 11:00am até 12:30pm

Informações de participação do Google Meet

Link da videochamada: https://meet.google.com/dat-npxd-qnd

Audiência Pública - Projeto de Lei nº 69/21 (LDO)

Quarta-feira, 26 de maio · 2:45 até 4:15pm

Informações de participação do Google Meet

Link da videochamada: https://meet.google.com/uov-tthb-nfu