A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara analisou 14 proposições na reunião desta quarta-feira, 19 de maio, e deu parecer favorável a um projeto. Os demais itens estão em estudo ou foram encaminhados à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) para análise técnica, conforme a ata da reunião. 

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Anderson Pereira (PSDB), presidente; Mariana Calsa (PL), vice-presidente; e Ju Negão (PV), secretário.

A reunião foi realizada de forma remota, em consonância com as determinações do Ato da Mesa Nº 7/2021. As reuniões do colegiado acontecem ordinariamente às quartas-feiras, às 9h.

Proposições com pareceres favoráveis

Emenda nº 46 ao Projeto de Lei Nº 43/2021, do vereador Jorge de Freitas (PSD), perpetua o nome de Antonio de Nadai na LIM-146.