A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara recepcionou nesta quarta-feira, 12 de maio, o Projeto de Lei 69/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. Uma audiência pública foi agendada para discutir o projeto, que terá o vereador Jorge de Freitas (PSD) como relator.

A audiência acontece no dia 26 de maio, a partir das 14h45, de forma virtual, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara no site, no Youtube e no Facebook. No evento, a Prefeitura trará uma estimativa de arrecadação e a programação de como os recursos públicos serão aplicados em 2022. 

O Poder Legislativo também pode participar da construção do orçamento, propondo emendas ao projeto, são as chamadas emendas impositivas. É por meio delas que os vereadores opinam sobre a alocação de recursos públicos na cidade. O prazo para a apresentação dessas emendas vai até o dia 27 de maio.

Além de agendar a audiência, os vereadores analisaram dois projetos, que receberam pareceres favoráveis e seguem para as demais comissões permanentes da Casa, conforme a ata da reunião. 

No dia 26 de maio a Comissão também tem programada outra audiência pública às 11h. Essa tratará das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2021 - de janeiro a abril. O evento traz informações de como o orçamento municipal foi aplicado no período e será transmitido ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara.

O colegiado é composto pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e Jorge de Freitas (PSD), secretário. São prerrogativas dos membros analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo, bem como organizar audiências públicas para apresentação das metas fiscais do município, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, além de elaborar pareceres sobre as contas municipais. As reuniões do colegiado acontecem por videoconferência às quartas-feiras, a partir das 14h.