O vereador Everton Ferreira (PSD) elaborou, nesta terça-feira, 11 de maio, a Moção nº 89/2021 para que em Limeira seja ampliado o limite financeiro dos recursos da média e alta complexidade, denominado Teto MAC. O parlamentar defendeu que, para 2022, o Ministério da Saúde aumente em torno de R$ 6,7 milhões a possibilidade de uso dos recursos na área.  

No documento, Everton Ferreira detalhou que o valor do teto passaria para R$ 69.089.958,07. No exercício atual, o limite é de R$ 62.359.767,07. Ele argumentou que a tabela de valores para procedimentos, exames, consultas e insumos médico-hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) não é revisada há mais de uma década, desde 2008.     

Outra justificativa apresentada pelo vereador é o fato de Limeira ser responsável pela Comissão Intergestores Regional (CIR), que abrange 379.171 habitantes, incluindo habitantes de outras cidades como Cordeirópolis, Iracemápolis e Engenheiro Coelho. Entre os tipos de atendimento prestado com base nos valores do Teto MAC, Everton Ferreira destacou o custeio para assistência em radioterapia dos aceleradores lineares.  

A moção de apelo será discutida e aprovada em sessão ordinária antes do envio ao Ministério da Saúde. 

*Informações do Gabinete Parlamentar