Nesta quinta-feira, 6 de maio, a Câmara aprovou, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Nº 6/2021, da Prefeitura, que acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município (Lei nº 5.494/2015), para proibir ruídos ou sons de fogos de artifícios e artefatos com estouros. A proposição contém emendas e foi votada durante a continuação da sessão ordinária desta semana. Com a aprovação dessa proposta do Executivo, o Projeto de Lei Nº 9/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), que tramitava na Casa com assunto similar, foi prejudicado.   

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 67/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), que perpetua e denomina de Maria Galvão da Silva a rua Projetada 07 e seu prolongamento na rua Projetada 15, do loteamento Jardim Primavera. Esse item não foi votado na segunda-feira, 3 de maio, devido ao término do tempo regimental, por isso foi retomado à pauta nesta quinta-feira.  

Todos os demais projetos presentes na Ordem do Dia (momento destinado à discussão e votação das proposições) já tinham sido apreciados pelos vereadores, conforme o resultado da sessão.

As sessões ocorrem de forma remota, por videoconferência, e começam mais cedo, às 13h. O objetivo do novo horário é adequar o funcionamento da Câmara às recomendações do Plano São Paulo, como forma de colaborar para diminuir a circulação de pessoas e, com isso, reduzir também a disseminação da contaminação pelo novo coronavírus.