Por 15 votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, 29 de abril, o Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira, elaborando uma reforma administrativa com a criação de cargos em comissão e funções gratificadas necessários. Na justificativa, o Executivo apontou que com a proposta poderá gerar economia de mais de R$ 64 mil por ano.

Na segunda-feira, 26 de abril, o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Daniel de Campos, participou da sessão a pedido do vereador Ju Negão (PV), líder do governo na Câmara, para explicá-los aos vereadores, uma vez que a proposta entrou em votação em regime de urgência especial.

Segundo o secretário, a proposta trata de uma reforma administrativa que atende orientações do Tribunal de Justiça e permitirão reduzir o número de cargos comissionados, gerando economia aos cofres públicos e valorização dos servidores efetivos.

Na justificativa do projeto, a Prefeitura citou que a elaboração da reforma administrativa foi necessária para cumprir a decisão judicial que considerou parcialmente inconstitucional a criação de cargos comissionados constantes da Lei Complementar 820/2018, alterada pela Lei Complementar 831/2019, o que traria prejuízos ao atendimento à população.

Outro apontamento realizado pela Prefeitura é que a reforma trará redução de cargos comissionados. “Na estrutura atual possuímos 363 cargos de provimento em comissão referência-DAS e 18 secretários, totalizando 381,  mais 254 cargos para os efetivos desempenharem funções gratificadas (FG), já na presente proposta teremos 334 cargos comissionados referência-DAS e 18 secretários, totalizando 352, mais 270 funções gratificadas-FG, ou seja, reduziremos 29 cargos comissionados puros e aumentaremos 16 funções gratificadas para valorizarmos os funcionários efetivos, em cumprimento ao plano de governo.”

A Prefeitura também defendeu no documento que, com a reforma, não haverá aumento de gastos aos cofres públicos e sim uma redução, pois atualmente os valores despendidos anualmente são de R$45.571.461,52, e com a reforma passarão a ser de R$ 45.506.973,72, uma economia de R$ 64.487,80, conforme o documento.

Votos favoráveis

Aprovaram o projeto os vereadores Airton do Vitório Lucato (PL), Anderson Pereira (PSDB), Betinho Neves (PV), Ceará (Republicanos), Elias Barbosa (PSC), Everton Ferreira (PSD), Helder do Táxi (MDB), João Bano (Podemos), Jorge de Freitas (PSD), Ju Negão (PV), Lu Bogo (PL), Mariana Calsa (PL), Nilton Santos (Republicanos), Tatiane Lopes (Podemos) e Terezinha da Santa Casa (PL).

Votos contrários

Rejeitaram o projeto os vereadores Constância Félix (PDT), Dr. Júlio (DEM), Isabelly Carvalho (PT), Marco Xavier (Cidadania) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania).