Os parlamentares aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira, 19 de abril, o Projeto de Lei Nº 53/2021, de autoria dos vereadores Ju Negão (PV) e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), que declara de utilidade pública a Associação Central da Cidadania (ACC). Fundada em 2014, a entidade tem o objetivo de auxiliar as pessoas a conquistarem a casa própria, com valores abaixo do mercado imobiliário. "Desde sua fundação, a associação tem trazido esperança aos associados que sonham com a casa própria", sintetizou o vereador Ju Negão.

A concessão de utilidade pública permite à entidade firmar convênios com o poder público para obtenção de benefícios. Segundo os autores, a ACC preenche integralmente os requisitos legais para obter a declaração de utilidade pública. "É um reconhecimento da cidade de Limeira para com uma associação idônea e séria e que tem organizado a moradia social na cidade", disse Ju.

Diretor da Associação Central da Cidadania e militante histórico da causa da moradia social, o vereador Ceará também falou sobre a importância da aprovação do projeto. "Fico honrado com essa aprovação, que representa a luta pela realização do sonho da casa própria, sonho esse que está previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município", afirmou.