A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 19 de abril, três projetos de origem parlamentar; um deles institui no Calendário Oficial do Município de Limeira o mês de março dedicado a promover ações de conscientização sobre a importância dos cuidados com o rim; outro declara de utilidade pública a Associação Central da Cidadania (ACC); e, por fim, um altera a legislação que perpetua o nome de “Maria Soldado” em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos de Limeira.

Os projetos foram aprovados por todos os vereadores presentes online e seguem para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. Se sancionados, serão promulgados e entram em vigor na data da publicação no Jornal Oficial.

Março - cuidando dos rins

De iniciativa da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), o Projeto de Lei Nº 41/202 institui no Calendário Oficial do Município de Limeira o mês de março dedicado a promover ações de conscientização sobre a importância dos cuidados com o rim, por meio da campanha "Março - cuidando dos rins". "Esta data comemorativa é um alerta à população em geral de que as doenças renais são, nos estágios iniciais e na maioria das vezes, assintomáticas. Daí a necessidade de chamar atenção para o diagnóstico precoce e para o cuidado com as doenças que oferecem maior risco de desenvolvimento desta enfermidade", justificou a vereadora.

O projeto prevê a realização de atividades como: iluminação especial de prédios públicos; palestras e seminários, com a possibilidade de realização de parcerias com universidades, escolas, sindicatos e demais entidades da sociedade civil; e veiculação de campanha nos meios de comunicação social.

Associação Central da Cidadania 

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Nº 53/2021, de autoria dos vereadores Ju Negão (PV) e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), que declara de utilidade pública a Associação Central da Cidadania (ACC). Fundada em 2014, a entidade tem o objetivo de auxiliar as pessoas a conquistarem a casa própria, com valores abaixo do mercado imobiliário. "Desde sua fundação, a associação tem trazido esperança aos associados que sonham com a casa própria", sintetizou o vereador Ju Negão.

A concessão de utilidade pública permite à entidade firmar convênios com o poder público para obtenção de benefícios. Segundo os autores, a ACC preenche integralmente os requisitos legais para obter a declaração de utilidade pública. "É um reconhecimento da cidade de Limeira para com uma associação idônea e séria e que tem organizado a moradia social na cidade", disse Ju.

Diretor da Associação Central da Cidadania e militante histórico da causa da moradia social, o vereador Ceará também falou sobre a importância da aprovação do projeto. "Fico honrado com essa aprovação, que representa a luta pela realização do sonho da casa própria, sonho esse que está previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município", afirmou.

Por sua vez, o presidente da Câmara e coautor do projeto, Sidney Pascotto, parabenizou o trabalho da associação. "A população é muito grata por este trabalho", falou.

Atualmente, a associação arrematou uma gleba de terra denominada Fazenda Arizona, onde tem desenvolvido todo o processo para construção de moradias.

Maria Soldado

Por fim, o Projeto de Lei Nº 37/2021, do vereador João Antunes Bano (Podemos), altera a legislação que perpetua o nome de "Maria Soldado" em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos de Limeira. Por meio deste projeto, o vereador corrige o nome da homenageada de Maria José Bezerra para Maria José Barroso, após pesquisa historiográfica no acervo histórico da Câmara Municipal de Limeira e no Suplemento Histórico do jornal Gazeta de Limeira.