Os vereadores Lu Bogo (PL) e Ceará (Republicanos) levaram à sessão ordinária nesta segunda-feira, 19 de abril, o Requerimento nº 105/2021, que pede informações à Prefeitura sobre a possibilidade de conceder a isenção de multa e juros pelo atraso no pagamento das parcelas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), durante o período de pandemia e calamidade pública.

“Salários reduzidos, desemprego, dificuldade financeira são realidades de milhares de famílias em nossa cidade. O momento é de solidariedade e, olhando para os lados, percebemos que muitos estão com dificuldades em manter suas contas em dia. Uma forma de ajudar esta população seria, por exemplo, a suspensão da cobrança de juros e multas pelo atraso nas parcelas do imposto. Esta medida ajudará muito as pessoas que queiram regularizar seus débitos do ano de 2020”, justificou Lu Bogo.

O vereador Ceará também defendeu a medida. “O Executivo não estará abrindo mão de receita, pelo contrário, dará oportunidade para que os munícipes inadimplentes regularizem seus pagamentos”, completou o parlamentar.

Na justificativa do documento, os vereadores citam que, nesse caso, a isenção não se caracteriza como renúncia de receita, desde que o vencimento da dívida não ultrapasse o vencimento do carnê e passe a fazer parte de dívida ativa.

O requerimento foi lido e discutido em Plenário e será enviado ao Executivo, que tem o prazo para resposta de até 30 dias.

 *Informações do Gabinete Parlamentar