A vereadora Constância Félix (PDT) protocolou nesta terça-feira, 13 de abril, um requerimento e uma indicação que abordam o combate e a conscientização do abuso sexual contra crianças e adolescentes. No Requerimento nº 193/2021, a parlamentar solicita informações da Prefeitura sobre as medidas adotadas em relação aos casos registrados no município. E, por meio da Indicação nº 1123/2021, defende a realização de campanhas de orientação sobre o assunto.   

Na justificativa, a vereadora fundamentou que, segundo estudos, no Brasil, a cada hora, três crianças são vítimas de abuso, representando que 70% dos estupros ocorrem com menores de idade. Constância explicou que a definição de "abuso" sexual acaba sendo popularmente limitada às vias de fato do ato sexual, quando, na verdade, se caracteriza também por qualquer ato que utilize a sexualidade da criança e do adolescente, podendo ser compreendido por toques, beijos, carícias, aliciamento, pornografia visual e demais atos libidinosos.

Em razão disso, no documento, ela perguntou o número de casos registrados de abuso, de 2019 até a data atual, se as ocorrências foram acompanhadas posteriormente e se a quantidade de profissionais envolvidos na prevenção e no acompanhamento dos menores que sofreram violência sexual é suficiente.

Campanha

Na indicação, Constância Félix propõe que o Poder Executivo realize campanhas de conscientização quanto à violência sexual contra crianças e adolescentes, com ampla divulgação em redes sociais, órgãos de imprensa, escolas e unidades de saúde. A vereadora defende a orientação de crianças e adolescentes sobre o que se enquadra no quesito violência sexual, incluindo-se atos obscenos, fotos e filmagens de nudez. Os responsáveis legais, professores, monitores também devem ser orientados, segundo Constância, para identificar possíveis atos de violência sexual e como proceder.

*Informações do Gabinete Parlamentar