O vereador Anderson Pereira (PSDB) protocolou requerimentos (nº 160 e nº 171) pedindo informações sobre o contrato de concessão do sistema de estacionamento rotativo pago (Área Azul) e do contrato para os serviços de sinalização horizontal, vertical e semafórica do município. Os pedidos foram protocolados, respectivamente, nos dias 30 de março e 6 de abril.

Na legislatura passada, o vereador solicitou dados detalhados a respeito da Área Azul. Contudo, de acordo com o parlamentar, a Prefeitura Municipal respondeu apenas parcialmente ao pedido protocolado. Diante disso, ele reiterou a solicitação. O parlamentar também ampliou os questionamentos, a partir dos dados publicados pela concessionária, Hora Park, no Jornal Oficial, em atendimento à Lei nº 6.434/2020, de autoria de Anderson. 

Entre as informações solicitadas, por meio do Requerimento nº 160, o parlamentar questiona sobre o impacto financeiro da pandemia na arrecadação, a quantidade de vagas disponíveis, faturamento mensal e despesas fixas. Acerca do contrato, Anderson Pereira questiona a razão de o novo procedimento licitatório não ter sido aberto dentro do prazo anteriormente previsto e amplamente divulgado pela imprensa local. “Por qual razão foi prorrogado o contrato com a Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo S/C Ltda. pelo período de cinco anos? Há a previsão de encerramento deste contrato antes do referido período de tempo? ”, perguntou.

Com relação aos serviços de sinalização, foi requerido todo o processo administrativo pelo qual se firmou contrato para a execução da sinalização horizontal, vertical e semafórica. Anderson argumentou que há constantes reclamações sobre a precariedade da sinalização e, diante disso, faz-se necessária uma análise pormenorizada da situação.

 *Informações do Gabinete Parlamentar