A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara analisou dez proposições na reunião desta quarta-feira, 31 de março, e deu parecer favorável a uma proposição. Os outros itens estão em estudo ou foram encaminhados à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) para análise técnica, conforme a ata da reunião. 

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Anderson Pereira (PSDB), presidente; Mariana Calsa (PL), vice-presidente; e Ju Negão (PV), secretário.

A reunião foi realizada de forma remota, devido ao Plano São Paulo que colocou todo o estado em fase emergencial. As restrições ocorrem por causa do aumento de casos, internações e mortes causadas pelo novo coronavírus.

Em consonância com as determinações do Ato da Mesa 4/2021, as reuniões do colegiado acontecem por videoconferência e começam mais cedo, às 8h30. Regimentalmente os vereadores se reúnem às quartas-feiras, às 9h. 

Proposição com parecer favorável

Projeto de Lei Nº 20/2021, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), institui o Programa de Captação e Doação de Medicamentos (Banco de Medicamentos).