Na quarta-feira, 24 de março, a vereadora Tatiane Lopes (Podemos) se reuniu com o capitão Edison da Costa Pereira e com o cabo Eliton Ramos, na 5ª Companhia da Polícia Militar. Dentre os assuntos discutidos, o principal foi a importância do respaldo da Polícia Militar (PM) no atendimento a denúncias de maus-tratos aos animais do município, especialmente nas averiguações de situações mais graves.

A equipe – que já trabalhou em parceria com o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal em outras situações – se colocou à disposição para auxiliar nos casos que forem necessários. A vereadora salientou a importância de a Secretaria de Meio Ambiente estar envolvida e alinhada nesse processo para que a ação seja de fato efetiva. 

“Após averiguação da denúncia, há todo um procedimento de enviar o animal para atendimento médico veterinário, ficar abrigado para recuperação e só então ser enviado para adoção”, apontou a parlamentar. Segundo ela, para que o processo seja efetivo, é necessário que haja cooperação e engajamento entre todas as partes envolvidas para a resolução do problema.

“As ações de combate aos maus-tratos ganharão muita força com a efetivação dessa parceria, contudo, é muito importante que os munícipes oficializem a denúncia ao identificarem uma situação de maus-tratos. Caso o munícipe consiga fotografar ou gravar um vídeo da situação é tanto melhor, pois assim temos evidências concretas dos maus-tratos. Nos casos de flagrante, a orientação é acionar a polícia imediatamente”, explicou Tatiane.

Ainda de acordo com a vereadora, várias situações podem ser caracterizadas como maus-tratos e todas estão descritas no Código Municipal dos Direitos dos Animais do Município, dentre elas abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em condições de abrigo não ideias (sem possibilidade de circulação e higiene), não alimentar ou dar água, negar assistência veterinária quando preciso, dentre outras situações. Tatiane ressaltou ainda que casos de maus-tratos, como ferimento e mutilação de animais de estimação, são punidos com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal.

Na  reunião, a vereadora também tomou conhecimento dos projetos desenvolvidos pela 5º Companhia da Polícia Militar, tais como arrecadação de tampinhas para compra de cadeira de rodas a fim de beneficiar pessoas da comunidade; “vizinhança solidária”, na qual os moradores da região promovem reuniões para troca de ideias e para debater ações de segurança e alerta sobre atitudes suspeitas;  o "meliponário", no qual são criadas abelhas sem ferrão de várias espécies com objetivo de conscientizar sobre a importância do bioma e preservação das abelhas como agentes polinizadores que auxiliam na reprodução da flora, e espaço de sala de aula ao ar livre para que as crianças aprendam sobre a importância da preservação das abelhas e o papel fundamental que elas exercem na manutenção do equilíbrio ambiental. 

“É um trabalho feito com muita dedicação e competência pela 5º Companhia da Polícia Militar. Tenho certeza que o engajamento que eles têm será o mesmo para averiguação de denúncias de maus-tratos e os animais só têm a ganhar com essa parceria”, disse a parlamentar.

*Informações do Gabinete Parlamentar.