O Projeto de Resolução nº 9/2021 apresentado nesta segunda-feira, 22 de março, na Câmara Municipal de Limeira, propõe a realização da Tribuna Livre de forma online. A proposta, do vereador Júlio César Pereira dos Santos, o Dr. Júlio (DEM), tem como objetivo adaptar o Regimento Interno da Câmara para as realizações das sessões ordinárias feitas de maneira remota e garantir este direito aos cidadãos.

Para o Dr. Júlio, a Tribuna Livre deve ser realizada independentemente de a sessão ordinária ocorrer de forma presencial ou remota, já que o espaço existe para dar voz à população. "Não se pode suspender, ainda que de forma temporária, um espaço de tamanha importância democrática, especialmente neste momento de pandemia que vivemos. O uso da Tribuna Livre é ainda mais essencial em uma crise", disse.

Segundo o vereador, a Tribuna Livre é um espaço para que a própria sociedade civil, seja de forma organizada ou por iniciativas individuais, manifeste sua opinião, faça críticas e traga suas necessidades em assuntos de interesse público.

Em Limeira, o Regimento Interno da Câmara Municipal permite até três oradores, dois que podem usar a palavra por cinco minutos e o terceiro durante dez minutos. "Este tipo de discurso desperta, muitas vezes, a necessidade do debate, em especial conscientizando não apenas a população, mas os próprios vereadores", afirmou o Dr. Júlio.  

O projeto apresentado, conforme o parlamentar, traz regras básicas, que ainda poderão ser aprimoradas com a evolução tecnológica. Como exemplo, Dr. Júlio citou a opção para que os documentos a serem preenchidos pelo interessado em fazer uso da Tribuna Livre possam ser digitalizados e entregues por e-mail ou outro meio eletrônico disponível à Câmara Municipal. A notificação do orador, com o agendamento da data para usar a Tribuna, também poderá ser feita por meio eletrônico, sem necessidade de deslocamento até a sede do Legislativo. 

"Estas medidas são simples e garantem comodidade e agilidade, evitando deslocamentos desnecessários para o uso da Tribuna. A partir do momento em que a Câmara possibilita o contato com os participantes de forma remota, tanto para o fornecimento e entrega de documentos, como para o acesso e o uso da palavra, o espaço da Tribuna também poderá se expandir", declarou Dr. Júlio.

O vereador lembrou que a demanda também chegou à Câmara por meio do Coletivo Acreditar e Organizar, representado pela arquiteta Lívia Lazaneo.

*Informações Gabinete Parlamentar