A Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira, 22 de março, o Projeto de Lei Nº 21/2021, do vereador Everton Ferreira (PSD), que estabelece a obrigação de execução de cronograma anual para treinamentos dos profissionais da área de saúde que estão na linha de frente de atendimento. Denominada Lei Valmir Barbosa, a proposta aprovada é também uma homenagem ao farmacêutico da Prefeitura de Limeira que faleceu vítima da covid-19 em janeiro deste ano.

“Com muita motivação e respeito aos profissionais de saúde, escolhemos o nome da lei como Lei Valmir Barbosa. Um excelente funcionário público e um excelente farmacêutico, que sempre atuou em serviços prestados à comunidade limeirense com muito amor e dedicação, desde 1998”, descreveu o autor do projeto.

O texto legislativo define que a rede municipal de saúde deve elaborar e executar o cronograma de treinamentos e qualificações. A finalidade é a atualização anual dos conhecimentos dos profissionais de saúde para a melhoria no atendimento à população. “O ambiente biológico está em constante mudança, bem como a medicina que evolui e se atualiza para atuar diante deste contexto líquido”, justificou o vereador Everton Ferreira.

O projeto ainda estabelece que a obrigatoriedade do cronograma deve constar no Plano Plurianual de Saúde - elaborado nas conferências municipais pelos conselheiros de saúde - no Plano Anual de Saúde e no Plano Plurianual da Prefeitura. 

Os critérios como a forma de aplicação dos treinamentos, a periodicidade e a quantidade de profissionais capacitados, por período, serão estabelecidos pelo Poder Executivo, que tem 90 dias, a contar da data da publicação da lei, para elaborar o decreto regulamentador.    

Agora aprovado, o projeto de lei segue para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.