A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) protocolou, nesta segunda-feira, 15 de março, o Projeto de Lei nº 46/2021, que regulamenta a situação dos animais comunitários em Limeira. A proposta reconhece que o animal comunitário integra a vida das pessoas de uma determinada comunidade, bem como o espaço por ele ocupado, e cria regras de proteção. 

De acordo com a parlamentar, muitas pessoas optam por cuidar dos animais nos espaços que eles adotaram como lar. Isso ocorre, explicou Tatiane, diante da impossibilidade de cuidarem de animais dentro de casa, seja por já terem animais ou não disporem de mais espaço. “Temos vários casos de protetoras ou mesmo de pessoas comuns que, sensibilizadas com a condição de um animal em situação de rua, oferecem água, alimento e até abrigo para que eles possam ficar protegidos. É uma forma muito bonita e empática de garantir a integridade daquele animal”, relatou. 

A autora do projeto explicou que o assunto demandou a atenção dela pelo fato de perceber que algumas pessoas se incomodam com essa prática e destroem os potinhos com alimento e água e os abrigos criados em ambientes destinados aos animais comunitários. “Se o animal não oferece nenhum tipo de risco, tem laços com a comunidade e tem um cuidador principal, ele tem tanto direito a permanecer no local quanto qualquer ser humano. Infelizmente, nós vivemos ainda em um mundo que coloca o ser humano como a única espécie que tem direitos – à existência, ao espaço, ao bem-estar – mas essa é uma visão egoísta”, defendeu. 

A parlamentar enfatizou que a elaboração do projeto de lei recebeu a contribuição da protetora independente Cláudia Elisabete de Araújo, que é mencionada na proposição como Cidadã Legisladora. Na Câmara, são considerados cidadãos legisladores os munícipes que apresentam sugestão legislativa ao vereador em exercício do mandato. “É uma forma de reconhecer todo o empenho que essas pessoas têm com a proteção dos animais de nossa cidade. Para mim, é um privilégio lutar ao lado de quem se dedica, diariamente, a tornar o mundo um ambiente mais acolhedor para os animais de outras espécies”, declarou Tatiane Lopes.    

A proposta será apreciada pelas comissões permanentes da Casa, antes de se tornar apta para a votação dos demais vereadores. “Agora o projeto tem todo um caminho a ser percorrido dentro da Câmara. Mas estou otimista que ele possa ser aprovado e vou trabalhar para que isso aconteça.”    

*Informações do Gabinete Parlamentar