Em reconhecimento ao trabalho social desenvolvido em Limeira, a Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 15 de março, dois projetos de lei que declaram de utilidade pública a Associação Missão Evangélica de Limeira (Amel) e o Centro de Orientação Humana e Promoção da Família (COHP Família). As matérias receberam votos favoráveis de todos os vereadores.

A declaração de utilidade pública municipal pode ser concedida às sociedades civis, às associações e às fundações em funcionamento e com o fim exclusivo de servirem à coletividade. Esse reconhecimento é previsto pela Lei n° 1.269/1971, que foi atualizada em 2018. Para que as entidades sejam declaradas de utilidade pública, a diretoria que atua nessas áreas não pode receber qualquer tipo de lucro ou remuneração, além de ter comprovada idoneidade moral.

Associação Missão Evangélica de Limeira

O Projeto de Lei Nº 193/2019, do vereador Anderson Pereira (PSDB), reconhece o trabalho da Amel - entidade assistencial que funciona na cidade desde 1988. A Associação Missão Evangélica atua com questões de maternidade e de infância de pessoas desassistidas, bem como de cidadãos da terceira idade que vivem em situação de abandono.

“O trabalho desenvolvido ao longo desses anos, de inegável contexto cristão de valorização da vida, não só permitiu atender cidadãos em momentos de maior fragilidade social como também foi fundamental para que os atendidos, em grande parte, conseguissem deixar a situação de verdadeiro abandono”, justificou o parlamentar no texto legislativo.

Centro de Orientação Humana e Promoção da Família

De autoria da ex-vereadora Dra. Mayra Costa (Cidadania), o Projeto de Lei Nº 148/2019 declara de utilidade pública o Centro de Orientação Humana e Promoção da Família (COHP Família). Em atividade há sete anos, o COHP é responsável por projetos voltados ao “Comportamento Infantil no Âmbito Escolar e Social”. A partir do atendimento psicossocial de crianças, na faixa etária dos oito aos 11 anos, são desenvolvidas também atividades como oficinas, teatro, música e artes.

Outro trabalho é a “Terapia do Desenvolvimento Humano e da Personalidade", que tem como objetivo “despertar o indivíduo para a importância da ajuda psicológica, na promoção de uma melhor qualidade de vida”, descreveu o projeto de lei, que foi desarquivado pelo vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) para votação. 

As duas propostas legislativas aprovadas precisam ser sancionadas pelo prefeito e publicadas no Jornal Oficial do Município para se tornarem leis.