A Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor da Câmara de Limeira se reuniu  virtualmente com Mateus Calefi, presidente do  Sindicato dos Empregados em Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos de Limeira, na manhã desta quinta-feira, 11 de março. O objetivo foi discutir o Projeto de Lei (PL) 111/2018, sobre a vedação da implantação de centrais terceirizadas de monitoramento de acesso ou portarias virtuais, que está em tramitação na Casa.

Conforme a ata da reunião, tanto o PL 111/2018, como outra proposta que estava em estudo no colegiado receberam pareceres favoráveis e seguem para análise nas demais comissões permanentes do Legislativo.

O projeto

O PL 111/2018, de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), determina que edifícios, condomínios e loteamentos fechados podem implementar centrais terceirizadas de monitoramento à distância, desde que mantida a presença física do porteiro e vigilante, e veda a substituição total ou parcial destes profissionais pelas portarias virtuais.

A proposta estabelece também que, mesmo após a implantação das portarias virtuais, os edifícios, condomínios ou loteamentos deverão manter a mesma quantidade de porteiros e vigilantes contratados e define penalidades em caso de descumprimento.

A reunião

No dia 4 de março, os parlamentares se reuniram com Renata de Cássia de Aguiar Souza, representante do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Trabalhadores na Limpeza Urbana e Áreas Verdes (Siemaco) de Piracicaba e região.  Nesta quinta-feira os vereadores receberam Mateus Calefi, presidente do  Sindicato dos empregados em condomínios residenciais comerciais e mistos de Limeira, ambos para tratar do PL 111/2018. A principal pergunta dos vereadores foi quanto aos impactos causados após a implantação das portarias virtuais na cidade.

Mateus informou que antes a maior parte dos condomínios possuía pelo menos três porteiros, que se revezavam por turnos. Segundo ele, eram funcionários treinados em primeiros socorros, prevenção de incêndio e segurança, treinamentos que o próprio sindicato oferecia. 

Ele contou aos parlamentares que, com a implantação de portarias virtuais, grande parte desses profissionais foram demitidos dos condomínios e que, por conta dessas demissões, os condomínios com portarias exclusivamente virtuais possuem uma lacuna de atendimento aos condôminos. “Não tem ninguém responsável para socorrer um idoso, uma criança, ou para chamar ajuda. Quem tem um ataque cardíaco pode morrer ali na portaria, quem fica preso no elevador vai demorar muito para ser atendido. A empresa responsável pela portaria virtual monitora diversos condomínios ao mesmo tempo, até ele verificar o que está acontecendo ali, vai demorar para enviar ajuda”, explicou Mateus.

De acordo com o sindicalista, o ideal seria que a tecnologia servisse como um complemento à segurança, porém mantendo um profissional presente na portaria. “Tem coisas que só um ser humano pode fazer, principalmente em situações de emergência”.

Os parlamentares agradeceram pelas informações prestadas por Mateus e se colocaram à disposição para auxiliar na aprovação do projeto. “Suas palavras nos ajudarão a argumentar junto a outros parlamentares e também no Plenário para a aprovação dessa propositura”, afirmou Betinho, presidente da Comissão.

A Comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor. 

O colegiado é composto pelos vereadores Betinho Neves (PV), presidente;  João Antunes Bano (Podemos), que assumiu a vice-presidência no lugar de Airton dos Santos (PL); e Isabelly Carvalho (PT), secretária.