A vereadora Lu Bogo (PL) protocolou na sexta-feira, 5 de março, o Projeto de Lei Nº 39/2021, que dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos em Limeira.

De acordo com a parlamentar, o projeto beneficiará os permissionários que estão devidamente enquadrados na Lei Complementar nº 830/2019. “Com o grande número de pessoas utilizando os serviços de aplicativos, precisamos também viabilizar para este público o conforto de ter um local para embarque e desembarque com segurança, como já ocorre em outras cidades brasileiras”, explicou Lu Bogo.

“Os motoristas de transporte por aplicativos enquadrados na Lei Complementar nº 830/19, a partir da aprovação deste projeto de lei, terão a certeza de ter acesso a um local seguro, próximo a terminais rodoviários, supermercados, hospitais, shopping center e área central para fazerem o embarque e desembarque. Essa segurança e tranquilidade é o que proporcionará esta lei”, completou a parlamentar.

O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Informações do Gabinete Parlamentar