A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara analisou 18 proposições na reunião desta quarta-feira, 10 de março, e deu parecer favorável a uma proposição. Os outros itens estão em estudo ou foram encaminhados à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Câmara para análise técnica, conforme a ata da reunião. 

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Anderson Pereira (PSDB), presidente; Mariana Calsa (PL), vice-presidente; e Ju Negão (PV), secretário.

A reunião foi realizada de forma remota, devido à regressão de todo território paulista para a fase vermelha (Fase 1) do Plano São Paulo. As restrições ocorrem devido ao aumento de casos, internações e mortes causadas pelo novo coronavírus.

Proposição com parecer favorável

Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021, do vereador Helder do Táxi, concede o Título de Cidadão Limeirense ao Padre Edmilson José da Silva.