Com o objetivo de adequar o valor do emprego público de agente comunitário de saúde (ACS) ao valor estabelecido pelo Ministério da Saúde, a Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 8 de março, o Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021, de autoria da Prefeitura.

A proposta altera o valor estabelecido pela Lei Complementar nº 445/2009. Agora os agentes passam a ter o salário fixado em R$ 1.550,00. A medida visa a adequação à Portaria nº GM/MS nº  3.317, de 7  de dezembro de 2020 , publicada pelo Ministério da Saúde.

O líder do governo na Câmara, vereador Ju Negão (PV), lembrou aos presentes que parte dos recursos  para alteração do valor salarial são provenientes de verbas destinadas pelo Governo Federal para essa finalidade e pediu aos outros parlamentares que votassem favoravelmente ao projeto. “São 182 agentes comunitários de saúde em Limeira, que desempenham um serviço de excelência, contribuindo com os munícipes; é mais do que merecido esse reconhecimento, por isso peço o voto favorável de todos”.

A proposta foi aprovada por todos os vereadores e segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, o projeto será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município.