A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 8 de março, o Projeto de Lei (PL) Nº 42/2021, de iniciativa da Prefeitura, que ratifica a adesão do município ao consórcio público, formado por cidades brasileiras, com a finalidade de adquirir vacinas e insumos para combate à pandemia do vírus covid-19. O projeto foi votado em regime de urgência especial e recebeu aprovação unânime dos vereadores. Agora o PL será encaminhado ao prefeito para sanção ou veto, em caso de sanção, o projeto será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município.

A medida, feita por meio de protocolo de intenções, faz parte do esforço dos municípios brasileiros para aumentar a vacinação da população e é liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade suprapartidária de representação nacional. "Diante disso, e zelosa da plena segurança jurídica de que se reveste a medida, a FNP lidera e apoia tecnicamente a formatação de consórcio público de abrangência nacional", justificou o prefeito. 

A iniciativa conta com manifestação de interesse de 1.703 cidades - o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, ou seja, cerca de 60% do total da população brasileira - e tem finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde. 

A formalização do consórcio tem o objetivo de criar uma entidade que proporcione vantagens para negociações, seja em termos de preços, de condições contratuais e de prazos, para as cidades que aderirem. Além disso, argumentou o Executivo, vai fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), já que vai ofertar imunizantes gratuitamente à população. A proposta, no entanto, não exclui a possibilidade de o município comprar vacinas de forma isolada.

"Esse projeto é de extrema importância para a população de nossa cidade. Esse projeto autoriza a adesão ao Consórcio Conectar, Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras", explicou o líder do governo, vereador Ju Negão (PV). "A gente sabe que todo país passa por um momento complicado em relação à pandemia e à vacinação. Infelizmente não temos vacina suficiente para atender todos os munícipes, e o envio de doses não tem sido suficiente para que consigamos vacinar todas as pessoas que deveriam e na velocidade que se deveria. Hoje, através desse projeto, é uma esperança a mais, qualquer iniciativa que venha a somar neste momento é válida.”